O Instituto Euvaldo Lodi Roraima (IEL RR), integrante do Sistema FIER, respeita a privacidade

e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, comprometendo-se com o tratamento adequado
dessas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
(Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara, objetiva e transparente,
como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito dos sites,
sistemas e formulários do IEL RR.

1. Coleta de dados pessoais

O IEL RR coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelos titulares por meio de formulários
físicos ou eletrônicos, sistemas e plataformas institucionais, estritamente necessários à execução
de suas atividades educacionais e do Programa de Estágio.

Os dados pessoais coletados podem incluir:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Telefone;
• Data de nascimento;
• CPF e RG;
• Endereço;
• Informações acadêmicas e profissionais necessárias à matrícula, certificação e gestão de estágios.

Os ambientes digitais do IEL RR utilizam apenas cookies essenciais, indispensáveis ao funcionamento
adequado dos sites e sistemas, não sendo utilizados para fins de marketing, publicidade ou
perfilamento de usuários.

2. Finalidade e base legal do tratamento

2.1 Cursos e capacitações

• Realização de matrícula em cursos, programas e capacitações;
• Emissão de certificados e registros acadêmicos;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e administrativas;
• Atendimento a solicitações relacionadas às atividades educacionais.

2.2 Programa de Estágio

No âmbito do Programa de Estágio, em que o IEL RR atua como agente de integração,
os dados pessoais são tratados para:

• Cadastro de estudantes, empresas concedentes e instituições de ensino;
• Abertura e gestão de ofertas de vagas de estágio;
• Indicação e encaminhamento de estagiários;
• Gestão do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), aditivos, renovações e rescisões;
• Emissão e controle do recesso de estágio, conforme o art. 13 da Lei nº 11.788/2008;
• Acompanhamento semestral da situação escolar dos estagiários;
• Recebimento e controle de relatórios semestrais de atividades;
• Cumprimento das obrigações previstas na Lei Federal nº 11.788/2008.

O tratamento dos dados pessoais ocorre com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato, e no exercício regular de direitos,
nos termos da LGPD.

3. Armazenamento e segurança da informação

Os dados pessoais são armazenados de forma segura, pelo prazo estritamente necessário ao
cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis.

O IEL RR adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra
acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado
ou ilícito.

4. Compartilhamento de dados

O IEL RR não compartilha dados pessoais para fins comerciais ou de marketing.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal
ou regulatória, ou com entidades integrantes do Sistema FIER, quando indispensável à execução
das atividades institucionais.

5. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de dados pessoais, quando aplicável;
• Obter informações sobre o uso e eventual compartilhamento de seus dados;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

As solicitações deverão ser realizadas por meio dos canais institucionais oficiais do IEL RR,
disponíveis em seu site.

6. Links externos

Os sites e plataformas do IEL RR podem conter links para páginas externas, não sendo o IEL RR
responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas adotadas por terceiros.

7. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser alterada ou atualizada a qualquer tempo, visando sua adequação normativa
ou aprimoramento das práticas institucionais.

8. Integridade e conduta ética

O tratamento de dados pessoais observa os princípios éticos e de governança previstos no
Código de Conduta Ética do Sistema FIER, disponível em:

Código de Conduta Ética do Sistema FIER (PDF)

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.